Federalização da educação básica

Federalização da educação básica deve ser prioridade de governo

12 Fevereiro 2012

Editorial do Programa Educação em Debate – Coordenação Sindicato – APEOC
Não basta somente o piso nacional de salário dos professores da Educação Básica. A educação e educadores na rede pública de ensino necessitam de muito mais. Necessitam de políticas públicas definitivas pelo Estado Federativo e não pelos governantes transitórios.
A Educação Básica não deveria ser responsabilidade de Estados e Municípios, e, somente ter, como coadjuvante, a União em casos de comprovada necessidade, a exemplo do fazer complementações financeiras, através do FUNDEB, para pagamento de salários dos profissionais educadores. A Educação Básica necessita de um projeto nacional de federalização do ensino e de salário.
Com a federalização do ensino sobe a responsabilidade do Ministério da Educação, as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação participariam como órgãos auxiliares na execução desse projeto nacional, sem diversificação de conteúdo pedagógico, ou seja, com ensino igualitário em todo o país. Portanto, sem diferença de um ensino ofertado no Sul ou Norte. Essa federalização seria e será fundamental ao equilíbrio no aprendizado de todos os brasileiros na escola pública.
A federalização dos salários de professores da Educação Básica, que hoje reúne educação infantil e ensinos, fundamental e médio, proporcionaria à criação de políticas públicas definitivas sobre salário e carreira funcional no magistério, do nível inicial ao final de carreira em todos os municípios brasileiros. Isto poderia e pode ser implantado em médio prazo, com salários dignos e professores selecionados através de concursos públicos, de provas e títulos, num prazo máximo de 10 a 15 anos.
A federalização salarial já ocorre em diversas categorias de servidores públicos, na Polícia Federal, no Banco do Brasil, no Poder Judiciário e nas Forças Armadas. Não há diferença de salário. Todos percebem igualmente e independente do domicílio residencial, do nível inicial ao final de carreira. Então porque não dar certo no Magistério da Educação Básica?
O Sindicato – APEOC levanta esta bandeira de luta em defesa da Educação Básica e dos seus educadores, prometendo defender com a CNTE, em âmbito nacional, a aprovação de um projeto que trate da federalização da Educação Básica. E o momento é este, quando das discussões do novo Plano Nacional da Educação que hoje tramita no Congresso Nacional.
A bandeira é dos educadores cearenses e dos que defendem a Educação como prioridade nacional de governo.
Federalizar a Educação Básica é pensar num Brasil desenvolvido e com bem-estar social. A Educação é a única coluna desse novo Brasil que surge no horizonte.
Editorial do Programa Educação em Debate – Coordenação Sindicato – APEOC.