jatinhos, lanchas e helicópteros são isentos de IPVA I

Pedro Delarue: Rico paga menos imposto no Brasil; jatinhos, lanchas e helicópteros são isentos de IPVA; Refis incentiva a sonegação


Quanto o jatinho de Eike Batista pagou de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)? Zero.

por Luiz Carlos Azenha

Pedro Delarue Tolentino Filho é presidente do Sindifisco, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

No 11 de julho, o Sindifisco se juntou a milhares de outros brasileiros que se manifestaram nas ruas, mas com uma pauta bem específica: por imposto justo (clique para conhecer a campanha).

O assunto é de grande atualidade. Os brasileiros tem exigido melhores serviços públicos na saúde, educação, transportes…

Isso custa dinheiro. A pergunta é: quem vai bancar os investimentos?

Hoje, Pedro sabe quem paga a conta. Desproporcionalmente, os mais pobres, que pagam os impostos embutidos nos produtos de consumo diário. E, sim, a classe média, que além de descontar o imposto de Renda na fonte e pagar os impostos do consumo, assume papel desproporcional no financiamento dos programas sociais.

Mas, por quê?

Porque os ricos pagam muito menos impostos do que deveriam. Motivos?

* Por causa de uma interpretação legal (que Pedro explica na entrevista abaixo), jatinhos, helicópteros e lanchas não pagam IPVA, o imposto sobre a propriedade de veículos automotores, embora todos sejam dotados de motores — por sinal, muito mais potentes que aqueles que empurram Fuscas e motocicletas pagantes de IPVA;

* O imposto sobre fortunas, previsto na Constituição de 1988, jamais foi regulamentado;

* Por causa das remessas de dinheiro para refúgios fiscais (o Sindifisco tem atuado contra projetos em andamento no Congresso que oferecem benefícios a quem trouxer o dinheiro de volta, premiando a sonegação);

* Por causa do chamado “planejamento tributário”, nome pomposo que se dá à tarefa de batalhões de advogados que procuram brechas nas leis para reduzir o pagamento de imposto — quando simplesmente não escrevem as leis em nome dos legisladores;

* Porque empresários ficaram isentos de pagar imposto sobre lucros e dividendos distribuídos, pela lei 9.249, de 26 de dezembro de 1995, sancionada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

* Porque programas como o Refis — Programa de Recuperação Fiscal da própria Receita — acabam funcionando, na opinião do Sindifisco, como incentivo à sonegação.

O presidente do Sindifisco diz que qualquer estimativa sobre o montante sonegado todos os anos no Brasil é chute. Aponta para o cálculo do Sonegômetro, criado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), que indica que a dívida acumulada a receber, pela Fazenda, é hoje superior a R$ 232 bilhões.

Resumo da entrevista: “No Brasil se tributa muito o consumo e muito pouco a renda e o patrimônio. Como a população em geral entende que o sistema tributário é muito complicado, é muito complexo… o que eu costumo dizer é que para cada milhão de pessoas que não conhecem os seus direitos, tem uma meia dúzia de pessoas que conhecem esses direitos muito bem e têm influência para legislar sobre leis que lhes são favoráveis, em prejuízo da maioria da população”.